A justiça suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-secretário de Finanças de Boa Viagem (a 222 km de Fortaleza), Sinézio Batista Carneiro.
Ele também está proibido de contratar com o poder público, bem como de
receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito. Batista foi
condenado por improbidade administrativa.
A
denúncia que resultou na condenação partiu do Ministério Público do
Estado (MP-CE). Segundo a investigação, quando exercia o cargo de
secretário, em 2004, Batista teria contratado assessoria contábil sem
licitação, no valor de R$ 65.545,38. Por isso, o MP requereu a
condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.
O
ex-gestor negou as acusações e disse que não havia causado nenhum
prejuízo aos cofres públicos. Ele argumentou que os atos estavam dentro
da lei, uma vez que “o serviço de contabilidade tem natureza contínua”.
Porém,
o juiz Henrique Falcão considerou que os argumentos de Batista não
procedem. “Confunde a atividade contábil com o próprio serviço público.
Este sim é contínuo. Se optou o Município de Boa Viagem pela
terceirização do serviço de natureza eminentemente pública, não poderia
prorrogar o contrato sob a justificativa de que o mesmo é contínuo”,
afirmou o magistrado na decisão.
Para ele, a
prorrogação do contrato atentou de forma nítida contra o princípio da
licitação. Porém, ele entendeu que não houve lesão ao erário e por isso
não determinou o ressarcimento do valor envolvido. Batista ainda pode
recorrer da decisão, publicada na última segunda-feira, 20.
Fonte: O POVO Online
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