quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

O prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva, anunciou na Câmara Municipal, a falência financeira do município. Ele informou que a Prefeitura Municipal de Irauçuba foi condenada a pagar R$ 1,4 milhão referente à contribuições atrasadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS dos servidores municipais. Nonatinho alega que a dívida é herança de gestões anteriores. O gestor ainda afirmou, ao decretar falência do município, que a prefeitura não tem condições de pagar a dívida. A decisão judicial foi prolatada na sexta-feira passada, e, caso não seja revertida, resultará no bloqueio dos recursos enviados pelo Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que equivale atualmente a cerca de R$ 650 mil. Há risco, inclusive de que o município deixe de pagar os cerca de 1.060 servidores públicos. Durante o pronunciamento na Câmara, o prefeito fez um apelo aos vereadores para que aprovassem o pedido de decretação de calamidade financeira no município. O requerimento foi aprovado pelos oito os vereadores presentes. A condenação judicial é fruto de 80 processos judiciais movidos por 320 servidores.

Nenhum comentário: